Termos de Uso
Condições gerais aplicáveis à navegação no Site, à compra de e-books e outros produtos digitais, ao pagamento e ao acesso aos arquivos digitais após a confirmação da compra.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar o Site, consultar suas páginas de venda ou realizar uma compra, o Usuário declara que leu e compreendeu estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição, poderá deixar de utilizar o Site e não concluir a contratação.
2. NATUREZA DO SITE E DOS PRODUTOS
O Site é uma plataforma destinada à apresentação e comercialização de produtos digitais, especialmente e-books, guias, manuais e materiais de orientação sobre diferentes assuntos e nichos.
Cada página de venda apresenta as características essenciais do produto ofertado, sua finalidade, formato, preço e eventuais condições específicas. O conteúdo efetivamente contratado é aquele descrito na oferta correspondente ao momento da compra.
Os produtos são digitais e não envolvem, por si só, envio de mercadoria física pelos Correios ou por transportadora.
3. PROCESSO DE COMPRA
A contratação ocorre por meio do checkout disponibilizado no Site. Para concluir a compra, o consumidor poderá ser solicitado a informar dados necessários à identificação da operação e ao cumprimento de obrigações fiscais, como nome completo, CPF e endereço.
O pagamento poderá ser processado por uma plataforma intermediadora ou gateway de pagamento. O pedido será considerado aprovado quando a plataforma responsável confirmar a transação ao Site.
4. PAGAMENTO POR PIX E CONFIRMAÇÃO
Quando a opção escolhida for Pix, o Site apresentará as informações necessárias para o pagamento. A liberação do conteúdo depende da confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento da transação.
Enquanto a transação estiver pendente, recusada ou não confirmada, o produto digital poderá permanecer indisponível.
5. ENTREGA DIGITAL E ACESSO
Após a confirmação do pagamento, o sistema direciona o consumidor às etapas pós-pagamento aplicáveis. Ao concluir essas etapas ou dispensar eventuais ofertas adicionais, o consumidor será direcionado à página final de entrega, onde os materiais digitais adquiridos ficam imediatamente disponíveis para acesso ou download. Não há fila de entrega nem prazo de dias para disponibilizar os arquivos, e não há envio de produto físico.
A expressão "entrega" refere-se à disponibilização digital dos arquivos adquiridos. O tempo necessário para baixar e abrir os arquivos pode variar conforme a conexão e o dispositivo utilizado pelo consumidor.
O arquivo poderá ser utilizado em computador, celular, tablet ou outro dispositivo compatível com o formato informado na respectiva oferta.
O consumidor é responsável por utilizar dispositivo e conexão adequados para realizar o download e abrir o arquivo.
6. DADOS INFORMADOS NA COMPRA E NOTA FISCAL
Os dados fornecidos no checkout devem ser verdadeiros, completos e atuais. O nome completo, CPF e endereço poderão ser utilizados para identificação do adquirente e para a emissão do documento fiscal correspondente à compra.
O consumidor é responsável pela conferência das informações fornecidas antes da conclusão do pedido. A emissão fiscal será realizada com base nos dados disponíveis para a respectiva operação.
7. USO PESSOAL E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo indicação expressa em sentido diferente na oferta, o e-book e os demais materiais digitais são disponibilizados para uso pessoal e não comercial do comprador.
É vedada a reprodução, revenda, distribuição pública, compartilhamento do arquivo, disponibilização em grupos, sites, plataformas de arquivos ou outros meios que permitam acesso de terceiros, bem como a exploração comercial não autorizada do conteúdo.
A aquisição do arquivo não implica transferência de direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre o material.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, observado o regime previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e as circunstâncias legalmente aplicáveis à contratação e à disponibilização do produto digital.
O pedido poderá ser realizado pelo canal de suporte indicado ao final deste documento. Não é necessário apresentar justificativa para o exercício do direito dentro do prazo legal.
Após o cancelamento e o reembolso, o consumidor deverá interromper o uso do material e não poderá manter, compartilhar, revender ou distribuir cópias do produto.
9. PROBLEMAS NA ENTREGA OU NO ARQUIVO
Caso o consumidor não consiga acessar o produto, identifique arquivo corrompido, arquivo incompleto, link indisponível ou outra falha técnica relacionada à entrega digital, poderá solicitar suporte.
- Nova disponibilização ou reenvio do arquivo quando a falha estiver relacionada à entrega.
- Correção do acesso ou substituição do arquivo por uma versão funcional, quando aplicável.
- Análise de reembolso quando a solução técnica adequada não for possível, observada a legislação aplicável.
10. SUPORTE E ATENDIMENTO
Solicitações relacionadas à compra, entrega, acesso ao arquivo, cancelamento ou reembolso devem ser encaminhadas para suporte@canaldeofertas.site.
Para facilitar a identificação da transação, o consumidor poderá informar nome completo, CPF, data aproximada da compra e outras informações estritamente necessárias para localizar o pedido.
11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Site é realizado conforme a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Para compras já concluídas, serão respeitados os direitos e condições aplicáveis à contratação realizada.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e as demais normas pertinentes às relações de consumo e ao comércio eletrônico.