Política de Privacidade

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Site, às suas páginas de venda, ao checkout e aos ambientes digitais utilizados para apresentar, vender, processar e entregar produtos digitais.

O Site comercializa e-books, guias, manuais e outros materiais digitais de diferentes assuntos e nichos, podendo utilizar páginas de venda distintas para ofertas específicas.

2. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS

2.1. Dados fornecidos na compra

Para realizar uma compra, emitir o documento fiscal e identificar a transação, podem ser solicitados nome completo, CPF e endereço.

Esses dados são utilizados principalmente para identificação do comprador, formalização da operação e emissão da nota fiscal correspondente. O endereço informado para fins fiscais não significa que haverá entrega de produto físico.

2.2. Dados relacionados ao pagamento

O Site poderá receber do intermediador de pagamento informações necessárias para identificar e confirmar a transação, como valor, data, horário, status da cobrança e identificadores da operação. Os dados financeiros completos necessários ao processamento do pagamento são tratados pela plataforma responsável por essa etapa, conforme seus próprios termos e políticas.

2.3. Dados técnicos e de navegação

Dependendo da configuração técnica do Site, poderão ser tratados automaticamente dados como endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário do acesso, origem da navegação e informações técnicas relacionadas à segurança e ao funcionamento.

3. PARA QUE OS DADOS SÃO UTILIZADOS

• Processar e confirmar a compra do produto digital.
• Identificar o comprador, registrar os materiais adicionais selecionados no checkout e disponibilizar a página final de entrega e o download dos arquivos digitais adquiridos.
• Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais.
• Prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e incidentes de segurança.
• Atender solicitações de suporte, cancelamento, reembolso e correção de problemas na entrega.
• Exercer e defender direitos em procedimentos administrativos ou judiciais, quando necessário.
• Melhorar a estabilidade, segurança e funcionamento do Site, quando houver base legal adequada.

4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados poderá ocorrer, conforme a finalidade concreta, com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo execução de contrato e de procedimentos relacionados à contratação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento quando necessário.

O fato de determinado tratamento não depender de consentimento não elimina os direitos do titular previstos na legislação.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados apenas na medida necessária para as finalidades informadas, inclusive com:

• Plataformas intermediadoras e gateways responsáveis pelo processamento do pagamento.
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança e suporte.
• Serviços necessários para emissão de documentos fiscais ou cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou autoridades judiciais quando houver obrigação ou determinação legal.

Os dados pessoais não são comercializados como produto. Eventual compartilhamento será limitado ao necessário para a atividade correspondente e realizado conforme a legislação aplicável.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais, fiscais, contábeis, de segurança e de exercício de direitos. Em determinadas situações, dados poderão ser mantidos por período adicional quando houver fundamento legal para sua conservação.

7. SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a atividade para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição dos dados pessoais. Nenhum sistema conectado à internet, contudo, pode ser considerado absolutamente livre de riscos.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O Site poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, preferências, medição de audiência e melhoria da experiência. A disponibilidade e a finalidade de cada cookie podem variar conforme a página, ferramenta ou serviço utilizado.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do Site.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer direitos como:

• Confirmar se existe tratamento de seus dados pessoais.
• Solicitar acesso aos dados tratados.
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível.
• Solicitar informações sobre compartilhamento e tratamento.
• Revogar consentimento quando o tratamento tiver essa base.
• Exercer outros direitos previstos no artigo 18 e demais dispositivos aplicáveis da LGPD.

10. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Pedidos relacionados a dados pessoais, privacidade, compra ou suporte podem ser enviados para suporte@canaldeofertas.site.

Para proteger o titular e evitar divulgação indevida, poderão ser solicitadas informações suficientes para confirmar a identidade e localizar a operação correspondente. Pedidos serão tratados conforme os prazos e condições previstos na legislação aplicável.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Site não é estruturado para coleta deliberada de dados de crianças. Caso um responsável identifique tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, deverá entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte para análise da situação.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), sem prejuízo de outras normas pertinentes.